segunda-feira, 5 de junho de 2017

Portos e sustentabilidade

O desenvolvimento sustentável é um desafio para as cidades portuárias. A burocracia e a falta de recursos para investimento em infraestrutura por parte do Estado representam uma trava ao setor. Afora isto, a percepção sobre o estágio de degradação de ecossistemas costeiros e marinhos aumentou substancialmente nas últimas décadas, sendo a atividade portuária classificada como de alto potencial poluidor. Não é estranho, assim, o surgimento de uma gama de conflitos socioambientais quando de empreendimentos do gênero.

Há uma tradição portuária que remonta aos primórdios da colonização. Não raro, cidades portuárias são cidades históricas onde a atração de investimentos no setor turístico – prezando-se por baixos índices de exploração imobiliária e de densidade demográfica – toma precedência. Há uma relação de interdependência entre turismo, população e meio ambiente que favorece o desenvolvimento sustentável.

Não se pode ignorar, no entanto, que investimentos no setor portuário são necessários, sobretudo, na região norte de Santa Catarina, considerada tronco modal para escoamento de produção, como também, que a noção de sustentabilidade deve considerar que o equilíbrio ambiental não pressupõe que nada seja alterado na natureza. Neste passo, ao lado da atividade licenciadora e de medidas compensatórias que visem mitigar possíveis danos ao meio ambiente, assume importância a autonomia municipal para dispor sobre o ordenamento da cidade, evitando-se privar o acesso da população local a bens ambientais considerados na sua importância e avaliando as alternativas existentes.

É bom lembrar que existe uma ordem hierárquica para o acesso a bens ambientais que percorre uma escala que vai do local ao mundial, passando necessariamente pela região, pelo país, chegando, enfim, à comunidade internacional, fazendo com que a responsabilidade dos atores locais (governo, empresas, entidades do terceiro setor, comunidades tradicionais etc) se veja potencializada com as gerações futuras.

Boa parte de conflitos socioambientais advém do entrechoque do uso vocacionado de bens naturais com o apelo do desenvolvimento econômico. Em sede de meio ambiente, ao lado do critério da prevenção, a participação no processo decisório das comunidades possivelmente impactadas é a chave que decifra o futuro de uma cidade, ampliando a visão de toda sociedade que se propõe ao desafio de utilizar bens ambientais para gerar riqueza com sustentabilidade

Emerson Souza Gomes

Advogado e sócio da Pugliese e Gomes Advocacia
emerson@pugliesegomes.com.br

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